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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:38
Embargos de declaração em apelação criminal. Recurso da defesa.
Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material. Aplicação da pena.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:10
SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora
Empresa que se defendeu da condenação ao pagamento de comissionamento à funcionário deverá ser embargada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dispensa motivada. Ofensa física. Legítima defesa.
Comprovação. Distribuição do ônus probatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Furto (artigo 155, caput, do Código Penal). Princípio da insignificância.
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Modelos » Geral Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:44
Tributário. Cerceamento de defesa.
Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:13
Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.
Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:51
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Cerceamento do direito de defesa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.
Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento.
Ação de indenização por danos materiais e morais fundada no Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:22
Ação de Cancelamento de Transcrição. Embargos de Terceiros. Cerceamento de Defesa
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:22
Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da Lide. Cabimento
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Processual Civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:10
Recurso de revista do primeiro reclamado.
Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:45
Recurso do Ministério Público desprovido e recurso da defesa parcialmente provido.
Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Dosimetria da pena. Pena-base. Mantida no mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Recurso da defesa. Crime doloso contra a vida.
Competência do Tribunal do Júri. Pronúncia.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.
Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Processo eletrônico.
Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.